05/08/2026
O Governo Federal sancionou, nesta terça-feira, 31, lei 15.371/26, que dispõe sobre a licença-paternidade, institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e altera a CLT.A norma amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para […]
14/07/2026
Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a integrar o currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A inclusão dos temas é determinada em lei sancionada sem vetos pelo Poder Executivo […]
17/06/2026
Parlamentares mantiveram incentivos tributários ao Terceiro Setor durante votação da reforma tributária, garantindo segurança jurídica para entidades sem fins lucrativos. Organizações da sociedade civil conquistaram uma importante vitória no Congresso Nacional com a manutenção dos […]
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