26/08/2026
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no […]
05/08/2026
O Governo Federal sancionou, nesta terça-feira, 31, lei 15.371/26, que dispõe sobre a licença-paternidade, institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e altera a CLT.A norma amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para […]
14/07/2026
Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a integrar o currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A inclusão dos temas é determinada em lei sancionada sem vetos pelo Poder Executivo […]
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